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APÓS O FUNERAL O QUE FAZER?

Após o funeral a família é confrontada com alguns procedimentos burocráticos obrigatórios, desde a comunicação do óbito, obrigações fiscais, obtenção de direitos e regalias sociais, entre outros. Porque nem todos os casos são iguais, informamos de um modo geral quais os principais procedimentos a realizar:

DIREITOS E REGALIAS SOCIAIS

PENSÕES E SUBSIDIOS

A Funerbeira (de forma gratuita) prepara, entrega e acompanha os processos relativos à atribuição de pensões e subsídios por morte ou de funeral, seja pelo regime geral da Segurança Social ou pela Caixa Geral de Aposentações.

SUBSÍDIO DE FUNERAL

SEGURANÇA SOCIAL (CENTRO NACIONAL DE PENSÕES) / CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA)

O que é?

É uma prestação em dinheiro, que é atribuída de uma só vez, para compensar a pessoa que efectuou as despesas do funeral.

Quem tem direito?

Para ter direito a este subsídio, é necessário que a pessoa seja residente em Portugal, prove ter tido estas despesas e não tenha direito ao subsídio por morte. É ainda necessário que a pessoa que faleceu tenha sido residente em Portugal.

Qual a relação desta prestação com outras que já recebo ou posso vir a receber?

Não pode ser acumulado com o subsidio de morte nem com reembolso das despesas de funeral.

Como posso pedir? Que formulários e documentos tenho de entregar

Modelo - RP5033-DGSS - Requerimento do Subsídio de Funeral

Documentos necessários:

Certidão de óbito ou certidão de nascimento com o óbito averbado.

Declaração médica (no caso de feto ou nado morto).

Comprovativo de residência do falecido.

Comprovativo de residência da pessoa ou pessoas que pedem o subsídio.

Recibo da agência funerária comprovativo do pagamento das despesas de funeral (original).

Onde se pode pedir?

Nos serviços da Segurança Social

Até quando se pode pedir?

No prazo de 6 meses a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em ocorreu a morte.

Quando é que me dão uma resposta

90 dias úteis (podendo ser prolongado até ao máximo de mais 90 dias).

Como funciona esta prestação? Quanto e quando vou receber?

Vai receber 213,86€, que serão pagos de uma só vez. Estes valores são atualizados todos os anos. Se a morte tiver sido causada por alguém e houver, por isso, direito a receber uma indemnização por despesa de funeral, o valor de Subsídio de Funeral tem de ser devolvido.

Como posso receber?

Pode receber através de:

Transferência bancária

Vale de correio

SUBSIDIO POR MORTE

O que é?

Subsídio pago de uma só vez aos familiares de beneficiário do regime geral da Segurança Social e regime rural, para compensar despesas devidas à morte do beneficiário tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar.

Quem tem direito ao subsídio por morte?

- Pessoa com quem o beneficiário estava casado.